AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 072/2013
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 109, de 11 de julho de 2005,
COMUNICA que foi aberta a AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 072/2013, com período para envio de contribuição de 4/7/2013 a 4/8/2013, por intercâmbio documental.
OBJETO: obter subsídios para o aprimoramento da revisão tarifária da Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi Ltda. – CERGAL, relativa ao primeiro ciclo de revisões tarifárias das permissionárias de distribuição de energia elétrica.
A documentação objeto desta Audiência Pública, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação, estão à disposição dos interessados ou podem ser solicitados nos seguintes endereços:
INTERNET: http://www.aneel.gov.br, área “Espaço do Consumidor”, no menu Audiências/Consultas, Audiências Públicas, Audiência Ano 2013, item Audiência 072/2013 – “Mais detalhes”; e ANEEL: SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF e por meio do correio eletrônico “ap072_2013@aneel.gov.br”.