A sessão presencial da Audiência Pública Nº 62/2015 realizada nesta sexta-feira (13/11) pela ANEEL, em Florianópolis (SC), teve 73 participantes e 17 exposições orais de diversos segmentos da sociedade. A proposta objetiva aprimorar a metodologia de revisão tarifária periódica das cooperativas permissionárias de distribuição de energia elétrica. Hoje, 38 cooperativas permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica que atendem aproximadamente 460 mil unidades consumidoras nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Sergipe e Paraná.
A audiência visa colher contribuições para alteração do modelo de regulação econômica das cooperativas. A proposta tem o objetivo de conferir mais autonomia e flexibilidade às permissionárias para definição de suas tarifas, mantendo-se as características de serviço público regulado como, por exemplo, a periodicidade de revisão de tarifas e os descontos por classe de consumo.
Na proposta também se discutem o aprimoramento da minuta do Termo Aditivo ao contrato de concessão das cooperativas e ajustes nas regras de revisão tarifária para as cooperativas que não acatarem a alteração nos contratos.
A Agência recebe contribuições até o dia 22/11 por meio do e-mail ap062_2015@aneel.gov.br e por correspondência para o endereço: ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF. (JS)
